Resultados

Principais atividades de interesse do segmento de geração termelétrica

Assessoria regulatória, com apoio de consultores renomados e do escritório Baggio&Costa e Filho Advogados;

Assessoria jurídica, com apoio do escritório Schmidt ∙ Lourenço ∙ Kingston Advogados Associados;

Acompanhamento do mercado de gás natural e PL 6.407/2013 (Nova Lei do Gás), com apoio do CBIE – Adriano Pires;

Articulação junto o MME para participação e contribuições da ABRAGET nos Grupos de Trabalhos do GT de Modernização do Setor Elétrico, com apoio dos consultores Adriano Pires – CBIE, Hermes Chipp e Thymos Energia;

Articulação no Congresso Nacional para contribuição aos principais Projetos de Lei de interesse do Setor Elétrico, com apoio dos consultores Adriano Pires – CBIE e Hermes Chipp;

Participações em reuniões específicas com o MME / EPE / ONS / ANEEL e CCEE para tratar de assuntos pertinentes aos geradores termelétricos.

Principais Resultados Alcançados 2019 e 2020

Manutenção da Liminar da ABRAGET que garante prioridade no recebimento dos montantes disponibilizados nas Liquidações Financeiras da CCEE

Liminar proferida em 22/11/2019 pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região – SJ/DF

Leilões de Energia Existente A-4 e A-5 (Energia Existente/ Energia Nova)

Leilão Exclusivo para Termelétricas
Competição, no mesmo leilão, de usinas existentes e novas

Contribuições em Consultas e Audiências Públicas do MME e ANEEL

Contribuições para a Revisão Global do PDE 2029.

Contribuições da ABRAGET resultaram, pela 1ª vez, na alteração da expansão prevista nos PDE’s.
(Descompasso com o Programa Novo Mercado de Gás Natural)

Resolução ANEEL nº. 822/2018

Remuneração adicional por despacho complementar para manutenção da reserva de potência operativa.

(Resultado da CP 14/2016)

Redução substancial da Penalidade por Falta de Combustível

REN ANEEL nº. 827/2018
(Resultado das Tratativas iniciadas no Programa Gás para Crescer em 2017)

Adiamento da Implementação do Preço Horário

Inicialmente previsto para janeiro de 2019, foi adiado para janeiro de 2021

Estudos Desenvolvidos e em desenvolvimento no período 2019 e 2020

Projeto de Integração Gás Natural e Energia Elétrica, com participação em conjunto da ABRAGET e IBP. Estudo desenvolvido pela PUC-Rio;
Grupo de Trabalho da ABRAGET para discussão da substituição das termelétricas a óleo existentes e o futuro destes empreendimentos – Coordenação do Consultor Hermes Chipp e Alcio Adler da Geramar Energia;
GT para a avaliação dos impactos da implementação do Modelo DESSEM nas atividades de programação da operação e formação de preço horário – Coordenação do Consultor Hermes Chipp e Luis Guilherme da Petrobras;
Estudo para o desenvolvimento do Mercado de Serviços Ancilares. Estudo será desenvolvido pela Thymos Energia e Consultor Paulo Gomes;
Análises das melhores opções de tipos de unidades geradoras, para cada produto a ser colocado no Sistema Interligado Nacional – SIN. Estudo a ser desenvolvido com apoio dos fabricantes de equipamentos associados da ABRAGET;
Estudo, com apoio da ABEGÁS, para análise da melhor configuração de implementação de usinas termelétricas movidas a Gás Natural flexível e inflexível. Estudo em desenvolvimento pelo CBIEAdvisory;
Estudo com o objetivo de apresentar propostas para a expansão da malha de gasodutos de transporte para o interior do país. Estudo será desenvolvido pelo CBIEAdvisory;
Estudo com o objetivo de analisar aspectos relacionados a reinjeção do Gás Natural do Pré-Sal. Estudo será desenvolvido pelo CBIEAdvisory.

Atuação da ABRAGET em relação aos impactos da pandemia do COVID-19 aos Geradores Termelétricos

Redução de consumo e possibilidade de inadimplência por parte dos consumidores cativos: Cobertura Tarifária dos Contratos de Energia por Disponibilidade. Trabalho desenvolvido com a Thymos Energia.

Encaminhado para análise do MME e ANEEL

Impactos das ações de contenção da COVID-19 nas obras de usinas termelétricas. Solicitação para autorização da excepcionalidade do regramento atual para possibilitar a postergação do início e do fim dos CCEARs e dos CUSTs/CUSDs, pelo período de até um ano, caso seja do interesse do respectivo gerador de energia elétrica.

Em análise pela ANEEL

Comentários em relação a Nota Técnica-2020-GMSE/ANEEL: Avaliação inicial dos efeitos da pandemia do COVID-19 no setor elétrico brasileiro.

Principal ponto de discussão: Redução de contratos de geradores que estão com CCEARs próximos ao final

Reconhecimento das obras de empreendimentos de geração de eletricidade em sistemas isolados como atividade essencial, nos termos do Decreto 10.282/2020.

Decreto nº. 10.329/2020 – Inclusão de obras de geração como Serviços Essenciais

Inadimplência Amazonas Energia: Os problemas dizem respeito, sobretudo, à inadimplência (i) no pagamento da Receita de Venda (“RV”) dos CCEAR’s; e (ii) na obrigação de firmar o competente Contrato de Constituição de Garantia via Vinculação de Receitas - CCG ("CCG"), obrigações essas assumidas pela AMAZONAS ENERGIA